Anúncio de procedimento n.º 3073/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO ANALÍTICO DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE
DAS ÁGUAS RESIDUAIS DAS ETAR DA ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente concurso consiste na pprestação de serviços de controlo analítico de monitorização da qualidade das águas residuais das ETAR da Águas do Noroeste, S.A..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 58000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos abrangidos pela área da Concessão
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S.A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.adnoroeste.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global 50%
2) Valia Técnica da Proposta 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O atual procedimento tem por objeto a "Prestação de Serviços de Controlo Analítico de Monitorização da Qualidade das Águas
Residuais das ETAR da Águas do Noroeste, S.A.", com vista à avaliação do funcionamento dos sistemas de tratamento das águas residuais da responsabilidade da Águas do Noroeste, S.A.
Pretende-se, portanto, que se desenvolva um Programa de Monitorização que atinja os seguintes objetivos:
- Avaliação do estado de funcionamento das ETAR.
- Avaliação dos impactes provocados pelas descargas das ETAR na qualidade da água dos meios hídricos recetores.
O preço base do procedimento é de 58.000€.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou acionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
O preço base referido é o preço base relativo ao período da prestação de serviços (1 ano).
O contrato a estabelecer terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por iguais períodos até um total de 3 (três) anos, contados a partir da data de adjudicação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Tentúgal Valente
Cargo: Administrador
406289013