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Aviso 10347/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 10347/2012

Celebração de contrato

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para provimento de 1 Assistente Técnico para exercer funções de monitor de natação, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas - contrato a termo resolutivo certo, com o trabalhador Paulo Alexandre Ferreira Lima, com efeitos a 16 de julho de 2012, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondendo o vencimento mensal ao montante de 683,13(euro), e sujeito a período experimental de 30 dias.

Para os efeitos do estipulado no artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, conjugado com o artigo 77.º do mesmo diploma legal, o júri do período experimental é substituído pelo respetivo superior hierárquico.

20 de julho de 2012. - O Vereador, com competências delegadas, João Carlos Gomes Clemente.

306274636

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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