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Despacho (extrato) 10328/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas com os trabalhadores Ana Rita Curado Mariz Simões, Belmiro António Pereira de Oliveira Ramalho, Elisa Maria Martins Antunes Esteves, João Carlos Nunes Freitas, Luís Miguel Récio Lopes, Maria Helena Duarte de Almeida, Rui Ricardo da Silva Arieira e Maria de Lurdes Paulo Novais

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10328/2012

Nos termos do disposto na nova redação do artigo 64.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro, com efeitos a 1 de abril de 2012, torna-se público que na sequência da consolidação definitiva da mobilidade interna foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas com os trabalhadores abaixo indicados:

Ana Rita Curado Mariz Simões - assistente técnica, entre 4.ª e 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 9 e 10.

Belmiro António Pereira de Oliveira Ramalho - assistente técnico, entre 5.ª e 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 10 e 11.

Elisa Maria Martins Antunes Esteves - assistente técnica, entre 8.ª e 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 13 e 14

João Carlos Nunes Freitas - assistente técnico, entre 3.ª e 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 8 e 9.

Luís Miguel Récio Lopes - assistente técnico, entre 4.ª e 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 9 e 10

Maria Helena Duarte de Almeida - assistente técnica, entre 8.ª e 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 13 e 14

Rui Ricardo da Silva Arieira - assistente técnico, entre 5.ª e 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 10 e 11.

Maria de Lurdes Paulo Novais - assistente técnica, entre 8.ª e 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 13 e 14.

24 de julho de 2012. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.

206280492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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