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Anúncio de Procedimento 3069/2012, de 31 de Julho

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Sumário

Conclusão das Obras de Urbanização do Loteamento com o Alvará nº.23/2001, na Quinta de Marzovelos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3069/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506697320 - Município de Viseu

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Ambiente - Divisão de Estudos e Projetos

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Fax: 00351 232427472

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conclusão das Obras de Urbanização do Loteamento com o Alvará nº.23/2001, na Quinta de Marzovelos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão das Obras de Urbanização do Loteamento com o Alvará nº.23/2001, na Quinta de

Marzovelos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 238377.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45400000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Quinta de Cima - Marzovelos - Viseu

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.

- Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.

- Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 5ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª, 2.ª e a 8.ª subcategoria da 4.ª categoria. A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Viseu - STAA - DOMA

Endereço desse serviço: Praça da Republica

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Fax: 00351 232427472

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viseu

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Fax: 00351 232427472

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Américo Correia Nunes

Cargo: Vice Presidente

406292659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344050.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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