Anúncio de procedimento n.º 3064/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 137
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OBRAS DIVERSAS EM URBANIZAÇÕES INACADAS - VIALONGA - ref.ª 65/12 DOVSM/DGE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras Diversas em Urbanizações Inacabadas na Freguesia de Vialonga, com intervenção na urbanização da Quinta das índias e na de Enxofrais- Granja com os seguintes tipos de trabalho a executar com Montagem de Estaleiro:
- Saneamentos de Base e aplicação de agregados britados;
- Fresagem de Pavimentos;
- Limpezas;
- Regas;
- Pavimentações;
- Nivelamento de Cabeças Móveis, Caixas de Visita e Sumidouros;
- Pinturas de Pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 347500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vialonga
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 40 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em caso de adjudicação o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular no caso d e o concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83-A;
- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83-A;
- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência no caso de o concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83-A
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária.
Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Director técnico da empreitada;
- Representante permanente do empreiteiro na obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 137
Localidade: Vialonga
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É de € 78,47 (Setenta e Oito euros e Quarenta e Sete cêntimos) já com o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - valor da proposta - 65%
2 - Valor Técnico - 35%
2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%
2.2 - Programa de trabalhos - 45%
2.2.1 - Plano de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos - 60%
2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de pagamentos - 40%
2.3 - Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra - 15%
2.3.1 - Nota técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Obra - 60%
2.3.2 - Metodologia de elaboração da compilação técnica da obra - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.º Pedro Vitor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, http://www.saphety.com,no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Vice-Presidente
406281172