Anúncio de procedimento n.º 3056/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de 4 mesas de peixe, de 9 mesas de FH, de 1 módulo e de 1 loja, no Mercado de Santo André.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 5600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Mesa de peixe nº 15
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Mesa de peixe nº 16
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Mesa de peixe nº 21
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Mesa de peixe nº 22
Preço base do lote: 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Mesa de FH nº 34
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Mesa de FH nº 49
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 7
Designação do lote: Mesa de FH nº 50
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 8
Designação do lote: Mesa de FH nº 52
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 9
Designação do lote: Mesa de FH nº 59
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 10
Designação do lote: Mesa de FH nº 60
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 11
Designação do lote: Mesa de FH nº 63
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 12
Designação do lote: Mesa de FH nº 71
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 13
Designação do lote: Mesa de FH nº 72
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 14
Designação do lote: Módulo A
Preço base do lote: 700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 15
Designação do lote: Loja/Talho nº 2
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado de Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro
Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov, disponível no site www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação, para cada um dos
Lotes, é o da proposta economicamente mais vantajosa para a Câmara Municipal do Barreiro.
2. Para avaliação das propostas consideram-se os seguintes factores, subfactores e respectivos coeficientes de ponderação, por Lote:
2.1. Para os 4 Lotes Refªs Mesas de Peixe (do Lote nº 1, ao Lote nº 4), as características das soluções propostas considerando: peixe/ marisco e outras áreas a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10, sendo:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
406283327