dre.tretas.org
Exoneração do Cargo
Para os devidos efeitos se torna público que, José Eduardo Linhares Ormonde, assistente operacional, contratado por tempo indeterminado em funções públicas neste Município, requereu a exoneração do cargo com efeitos a 5 de julho do corrente ano, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
10 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
306250238
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1344017/aviso-10303-2012-de-31-de-julho
