Considerando que:
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, e artigo 12.º do regulamento para a atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
O licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro requereu ao presidente do IPVC a realização de provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Eletrónica e Automação/Tecnologia de Redes e Sistemas de Comunicação;
Por determinação dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que pode delegar a sua competência, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
Neste sentido, nomeia o júri para a realização de provas públicas para atribuição do título de especialista, requeridas por Dílio Adalberto da Rocha Ribeiro:
Presidente do Júri:
Maria Manuela Lemos Vaz Velho, professora coordenadora e diretora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto, por delegação de competências, com a faculdade de subdelegar.
Vogais:
Rui Pedro Sanches Castro Lopes, professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança e subdiretor da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;
Paula Maria Marques Moura Gomes Viana, professora coordenadora do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto;
Jorge Santos Freitas Oliveira, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
José Luís de Sousa Oliveira, vogal nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica da Ordem dos Engenheiros; e
Mário Guilherme dos Santos Pinto, membro do Colégio de Engenharia Eletrotécnica da Ordem dos Engenheiros.
4 de julho de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico, Rui Alberto Martins Teixeira.
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