Declaração de Retificação 977/2012, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão
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Fonte: Diário da República n.º 147/2012, Série II de 2012-07-31.
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Data:
2012-07-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho (extrato) n.º 1836/2012, referente à contratação do Doutor António Manuel Nogueira Goucha Soares
Declaração de retificação n.º 977/2012
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2012, o despacho (extrato) n.º 1836/2012, referente à contratação do Doutor António Manuel Nogueira Goucha Soares, retifica-se que onde se lê «com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 285» deve ler-se «com o vencimento correspondente ao de professor associado, escalão 1, índice 245, em regime de dedicação exclusiva, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, por imposição do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento para 2012». (Não carece de fiscalização prévia do TC.)
24 de julho de 2012. - O Presidente, João Luís Correia Duque.
206274441
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1343957.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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