A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Procedimento 3040/2012, de 30 de Julho

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Sumário

Aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, com obrigações de serviço público

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3040/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512098247 - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Olga Isabel Clementino do Couto

Endereço: Rua de S. João, 51 a 55

Código postal: 9500 533

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296309100

Fax: 00351 296284038

Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, com obrigações de serviço público

Descrição sucinta do objeto do contrato: Adjudicação da prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, com respeito pelas obrigações de serviço público.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60600000

Valor: 1400000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores-Ilhas Flores e Corvo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os referidos no nº 1 do artigo 81.º do CCP b)Comprovativo da inscrição como armador junto da Direção Regional de Transportes Aéreos e Marítimos de acordo com os artigos 3º a

6º, conjungados com o artigo 20º do DL 197/98 de 10 de julho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Fundo Regional de Coesão

Endereço desse serviço: Rua de São 51-55

Código postal: 9500 533

Localidade: PONTA DELGADA

Telefone: 00351 296309100

Fax: 00351 296284038

Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Valor de compensação financeira exigida -

70%

2.Frequência e capacidade de serviço de transporte-30%

2.1.Frequência semanais por cada ano da prestação de serviços-50%

2.2.Capacidade em termos de toneladas ofercida semanalmente por cada ano de prestação de serviços-50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Economia

Endereço: Rua de São João 47

Código postal: 9504 533

Localidade: PONTA DELGADA

Telefone: 00351 296309100

Fax: 00351 296287502

Endereço Eletrónico: sre@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marco Oliveira

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

406284559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343842.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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