Anúncio de procedimento n.º 3040/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512098247 - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Olga Isabel Clementino do Couto
Endereço: Rua de S. João, 51 a 55
Código postal: 9500 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296284038
Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, com obrigações de serviço público
Descrição sucinta do objeto do contrato: Adjudicação da prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, com respeito pelas obrigações de serviço público.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
Valor: 1400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores-Ilhas Flores e Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os referidos no nº 1 do artigo 81.º do CCP b)Comprovativo da inscrição como armador junto da Direção Regional de Transportes Aéreos e Marítimos de acordo com os artigos 3º a
6º, conjungados com o artigo 20º do DL 197/98 de 10 de julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundo Regional de Coesão
Endereço desse serviço: Rua de São 51-55
Código postal: 9500 533
Localidade: PONTA DELGADA
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296284038
Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Valor de compensação financeira exigida -
70%
2.Frequência e capacidade de serviço de transporte-30%
2.1.Frequência semanais por cada ano da prestação de serviços-50%
2.2.Capacidade em termos de toneladas ofercida semanalmente por cada ano de prestação de serviços-50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João 47
Código postal: 9504 533
Localidade: PONTA DELGADA
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296287502
Endereço Eletrónico: sre@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marco Oliveira
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo
406284559