Proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 16 que inclui módulo adjacente e módulo central n.º 13, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado (Edital n.º 6) e armazém n.º 43, destinado à venda por grosso de pescado/atividade complementar, subsidiária ou acessória daquela como tal reconhecida pela APSS, S.A. (Edital n.º 7), todos sitos no Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal.

Anúncio de procedimento n.º 3036/2012

NIF e designação da entidade adjudicante:

502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 16 que inclui módulo adjacente e módulo central n.º 13, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado (Edital 6) e armazém n.º 43, destinado à venda por grosso de pescado/atividade complementar, subsidiária ou acessória daquela como tal reconhecida pela APSS, S.A. (Edital 7), todos sitos no

Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal.

A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., com sede na Praça da República, 2904 - 508 SETÚBAL - telefone. +

351 265 542 000; telefax: + 351 265 230 992, e-mail : geral@portodesetubal.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 338/98, de 3 de Novembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no artigo 21.º e nº 3 do art. 38º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e "Regulamento Sobre o Regime Jurídico dos Armazéns e

Módulos do Edifício da Antiga Lota de Setúbal", convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 16 que inclui módulo adjacente e módulo central n.º 13, destinados à atividade de comércio por grosso de pescado (Edital 6) e armazém n.º 43, destinado à venda por grosso de pescado/atividade complementar, subsidiária ou acessória daquela como tal reconhecida pela APSS, S.A. (Edital 7), todos sitos no Edifício do mercado de 2.ª venda de pescado (ex-lota), no porto de Setúbal.

As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam respetivamente nos Editais n.ºs 6 e 7, que podem ser consultados no site da APSS, S.A., ou através de cópia solicitada através do número de telefax acima indicado, dirigido à

Direção de Gestão do Património Dominial e Porto de Sesimbra.

30 de julho de 2012

Administrador

Ricardo Roque

306286908

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-03 - Decreto-Lei 338/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2007-05-31 - Decreto-Lei 226-A/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.