Anúncio de procedimento n.º 3030/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de 17 mesas de FH, de 8 mesas de peixe, de 1 talho e de 3 lojas, no Mercado do Lavradio
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Mesa de FH nº 7
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Mesa de FH nº 8
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Mesa de FH nº 9
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Mesa de FH nº 10
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Mesa de FH nº 15
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Mesa de FH nº 16
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 7
Designação do lote: Mesa de FH nº 23
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 8
Designação do lote: Mesa de FH nº 24
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 9
Designação do lote: Mesa de FH nº 31
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 10
Designação do lote: Mesa de FH nº 32
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 11
Designação do lote: Mesa de FH nº 36
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 12
Designação do lote: Mesa de FH nº 47
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 13
Designação do lote: Mesa de FH nº 48
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 14
Designação do lote: Mesa de FH nº 63
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 15
Designação do lote: Mesa de FH nº 64
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 16
Designação do lote: Mesa de FH nº 79
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 17
Designação do lote: Mesa de FH nº 80
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 18
Designação do lote: Mesa de peixe nº 119
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 19
Designação do lote: Mesa de peixe nº 120
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 20
Designação do lote: Mesa de peixe nº 121
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 21
Designação do lote: Mesa de peixe nº 122
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 22
Designação do lote: Mesa de peixe nº 125
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 23
Designação do lote: Mesa de peixe nº 126
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 24
Designação do lote: Mesa de peixe nº 127
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 25
Designação do lote: Mesa de peixe nº 128
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 26
Designação do lote: Talho nº 2
Preço base do lote: 3300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 27
Designação do lote: Loja nº 1
Preço base do lote: 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 28
Designação do lote: Loja nº 10
Preço base do lote: 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 29
Designação do lote: Loja nº 12
Preço base do lote: 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado do Lavradio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro
Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov, disponível no site www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação, para cada um dos
Lotes, é o da proposta economicamente mais vantajosa para a Câmara Municipal do Barreiro.
2. Para avaliação das propostas consideram-se os seguintes factores, subfactores e respectivos coeficientes de ponderação, por Lote:
2.1. Para os 17 Lotes Refªs Mesas de FH (do Lote nº 1, ao Lote nº 17), com as características das soluções propostas considerando: plantas, flores e outras áreas a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10, sendo: b.1) plantas e flores = 90%, b.2) outras áreas = 10%, 2.2. Para os 8 Lotes Refªs Mesas de Peixe (do Lote nº 18, ao Lote nº 25), com as características das soluções propostas considerando: bacalhau/ marisco, peixe e outras áreas a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10, sendo: b.1) bacalhau/ marisco = 80%, b.2) peixe = 15%, b.3) outras áreas = 5%, 2.3. Para o único Lote Refª Talho (Lote nº 26, com as características das soluções propostas considerando: talho e outras áreas. a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10, sendo: b.1) talho = 80%, b.2) outras áreas = 20%, 2.4. Para os 3 Lotes Refªs Lojas (do Lotes nº 27, ao lote nº 29), com as características das soluções propostas considerando: restauração, artigos eléctricos, informática, electrodomésticos e outros. a) Valor da licitação = 0,70 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,30, sendo: b.1) restauração = 5%, b.2) artigos eléctricos, informática, electrodomésticos = 50%, b.3) outras áreas = 45%,
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
406280816