Anúncio de procedimento n.º 3020/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 17-DGADR-2012 - Empreitada de Remodelação das Instalações Elétricas da Barragem da
Bravura para Adaptação ao Regulamento de Segurança de Barragens, Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos constam de:
- Reabilitação e modernização do Posto de Transformação existente;
- Instalação de um grupo gerador de emergência;
- Construção de um Posto de Observação e Controlo;
- Renovação da iluminação exterior existente;
- Renovação da rede de distribuição de energia;
- Fornecimento e montagem de novos quadros elétricos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagos, distrito de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no art.º 19.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR/DSHEAR/Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR)
Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, n.º 3, 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dshear@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação:
55
F2 - Preço (%). Ponderação: 45
E como subfactores da valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva: 45%
F1.2 - Equipamento a incorporar na obra:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
406261692