Anúncio de procedimento n.º 3019/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação Regular de Serviços de Limpezas Gerais da Central de Tratamento de Resíduos Urbanos
(CTRSU) da Valorsul
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação regular de Serviços de Limpezas Industriais manuais ou mecanizadas, remoção dos respetivos detritos e limpeza e reciclagem de produtos pulverulentos ou granulados secos, com sistema integrado de aspiração, en conformidade com o indicado no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 111240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S.
João da Talha, País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1
Endereço desse serviço: O Indicado em 1
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço 85 % b) Qualidade e Metodologia do Serviço proposto 15 %
b.1 - Metodologia do Serviçoproposto (10%)
b.2 - Plano de controlo da qualidade do serviço proposto (5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Valorsul
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: Sao Joao da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535969
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às
12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às
15h30 até à data da abertura das propostas.
- A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do registo no endereço eletrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma eletrónica de contratação pública.
- O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por sucessivos períodos de 30 dias.
- A abertura das propostas será efetuada na PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.
- O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor total do
Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Alexandre das Neves
Cargo: Diretor da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos
406231502