Anúncio de procedimento n.º 3016/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Avenida Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação n.º 1/DGADR//2012 - Aquisição de Serviços para a Operação, Vigilância e Assessoria à Manutenção da Central Hidroeléctrica do Meimão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Componente A
- Operação dos diversos equipamentos instalados de acordo com as recomendações dos fabricantes, normas legais e instruções da
DGADR;
- Elaboração de relatórios e outros que sejam solicitados pela DGADR ou por organismos de qualquer modo relacionados com a central como sejam a EDP, DGEG, Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), entre outros;
- Detecção e reparação de avarias que não envolvam custos ou terceiros;
- Detecção e gestão da reparação de avarias por terceiros;
-Assessoria à DGADR em eventuais acções de manutenção que possam a vir ser necessárias.
Componente B
- Assunção, perante a DGEG da Responsabilidade Técnica pelas Instalações Eléctricas, bem como de signatário do Protocolo de
Exploração da Central Hidroeléctrica perante a EDP;
- Manutenção preventiva sistemática da Central;
-Vigilância da Central 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo sábados, domingos e feriados durante toda a duração da prestação de serviços.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Meimão, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no art.º 16.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR/DSHEAR/Divisão de Engenharia Agro-Rural
Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, n.º 3, 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dshaer@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download, na plataforma eletrónica: www.saphetygov.com, mediante o registo no Procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no art.º 9.º do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o n.º 5 do art.º 164.º do CCP a qualificação dos candidatos é efetuada apenas em função da capacidade técnica e não da capacidade financeira.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
406267905