Anúncio de procedimento n.º 3013/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral - Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Av. Estados Unidos da América, n.º 75 - 7º Piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425200
Fax: 00351 218471045
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional 1516/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão Integrada de Residuos englobando os serviços de: recolha, remoção, acondicionamento, transporte, deposicção, tratamento e transferência para o destino final, dos residuos hospitalares, produzidos nos serviços integrados da
Administração Regional de Saúde de lisboa e Vale do Tejo, IP, por um período de 12 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 349000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90520000
Valor: 349000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Influência da ARSLVT, IP
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar a declaração conforme modelo constante no anexo II do CCP, nos termos de nº1, nº4 e alinea b) do n.º5 do artigo 81º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7º Piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425200
Fax: 00351 218471045
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%
Programas de Melhoria Contínua - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América n.º 75 - 7º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425200
Fax: 00351 218471045
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de Contratação: Alinea b) do n.º 1 do artigo 16º do DL 18/2008 de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP.
406237449