Anúncio de procedimento n.º 3006/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507378890 - Almeida Municípia - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de Equipamentos, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AlmeidaMunicípia - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de
Equipamentos, EEM
Endereço: Picadeiro d él Rey, nº 4
Código postal: 6350 239
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Eletrónico: geral@almeidamunicipia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CASA DA MÚSICA, EM ALMEIDA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Alteração e ampliação de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 177703.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almeida
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :
A 1ª subcategoria da 1º categoria , com classe que cubra o valor total da proposta ou Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção
Tradicional com a 1ª categoria com classe que cubra valor global da proposta ,e :
A 4ª , 6ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria , a 1ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria , nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AlmeidaMunicípia - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de Equipamentos, EEM
Endereço desse serviço: Picadeiro d él Rey, nº 4
Código postal: 6350 239
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Eletrónico: geral@almeidamunicipia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AlmeidaMunicípia - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de Equipamentos, EEM
Endereço: Picadeiro d él Rey, nº 4
Código postal: 6350 239
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271571080
Fax: 00351 271571081
Endereço Eletrónico: geral@almeidamunicipia.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Alcino Miguel Santos Morgado
Cargo: Administrador
406282136