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Aviso 10142/2012, de 26 de Julho

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Sumário

Aviso de renovação de contrato a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 10142/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, torna-se público que estes Serviços Municipalizados em sua reunião de 3 de julho de 2012 deliberou renovar por um ano o contrato de trabalho em funções públicas - contrato a termo resolutivo certo, celebrado com José Carlos da Silva Pardelhas, na categoria de Assistente Operacional (leitor), com início a 16 de agosto de 2012, nos termos do artigo 103.º e do n.º 1 do artigo 252.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

13 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel de Oliveira Carrão.

306255333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343516.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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