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Despacho (extrato) 10092/2012, de 26 de Julho

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Sumário

Despacho que autorizou o contrato da Doutora Maria Clara de Carvalho Pimenta do Vale

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10092/2012

Por despacho de 26 de janeiro de 2012 do Diretor da Faculdade de Arquitetura, Unidade Orgânica da Universidade do Porto, por delegação, foi celebrado um de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, com a Doutora Maria Clara de Carvalho Pimenta do Vale, como Professora Auxiliar, desta Faculdade, em virtude de ter ocorrido a primeira alteração da situação jurídico-funcional nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/08, de 11 de setembro decorrentes da conclusão das provas de doutoramento, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2012, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, mantendo o vencimento de origem enquanto vigorar a proibição de valorização remuneratória prevista no n.º 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

19 de julho de 2012. - A Responsável pelos Serviços Administrativos, Dr.ª Paula Hong.

206267151

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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