Anúncio de procedimento n.º 2969/2012
NIF e designação da entidade adjudicante:
506753905 - Municipio de Tarouca
Abertura de concurso para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros - transporte em táxi
EDITAL
MÁRIO CAETANO TEIXEIRA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz saber que, nos termos e em cumprimento do disposto no art. 91º da Lei 169/99, de 18.09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2012, de 11 de janeiro, por deliberação camarária de 18 de julho de 2012, foi aprovada a abertura de concurso para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros - transporte em táxi, para uma vaga do contingente da freguesia de Salzedas, em regime de estacionamento fixo, conforme programa de concurso que se encontra disponível para consulta no sítio do Município em www.cm-tarouca.pt e nos Serviços de Expediente Geral desta Câmara Municipal.
As candidaturas devem ser entregues, sob pena de exclusão, até às 16,00h do 15º dia útil posterior ao da data da publicação deste edital na II Série do Diário da República.
Para constar e legais efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e demais lugares de estilo, no sítio da Internet www.cm-Tarouca.pt e no Diário da República.
19 de julho de 2012
Presidente da Câmara Municipal de Tarouca
Mário Caetano Teixeira Ferreira
306266877