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Anúncio de Procedimento 2969/2012, de 25 de Julho

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Sumário

Abertura de concurso para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros - transporte em táxi

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2969/2012

NIF e designação da entidade adjudicante:

506753905 - Municipio de Tarouca

Abertura de concurso para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros - transporte em táxi

EDITAL

MÁRIO CAETANO TEIXEIRA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:

Faz saber que, nos termos e em cumprimento do disposto no art. 91º da Lei 169/99, de 18.09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2012, de 11 de janeiro, por deliberação camarária de 18 de julho de 2012, foi aprovada a abertura de concurso para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros - transporte em táxi, para uma vaga do contingente da freguesia de Salzedas, em regime de estacionamento fixo, conforme programa de concurso que se encontra disponível para consulta no sítio do Município em www.cm-tarouca.pt e nos Serviços de Expediente Geral desta Câmara Municipal.

As candidaturas devem ser entregues, sob pena de exclusão, até às 16,00h do 15º dia útil posterior ao da data da publicação deste edital na II Série do Diário da República.

Para constar e legais efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e demais lugares de estilo, no sítio da Internet www.cm-Tarouca.pt e no Diário da República.

19 de julho de 2012

Presidente da Câmara Municipal de Tarouca

Mário Caetano Teixeira Ferreira

306266877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343346.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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