Por despacho de 26 de setembro de 2011 do Reitor da Universidade do Porto, no uso da competência atribuída nos Estatutos da Universidade do Porto, após parecer favorável do Senado emitido em reunião de 21 de setembro de 2011, foi aprovada, sob proposta dos Conselhos Científico e Pedagógico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, por aplicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2005, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Finanças e Fiscalidade, pela Universidade do Porto através da Faculdade de Economia, acreditado pelo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior na reunião de 19 de junho de 2012 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 108/2012, cuja estrutura curricular e plano de estudos seguidamente se publicam:
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Porto
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Economia
3 - Ciclo de Estudos: Finanças e Fiscalidade
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Estudos de Gestão (CNAEF: 343 Finanças, banca e seguros)
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: Finanças e Fiscalidade
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O ciclo de estudos é composto por:
a) Um curso de mestrado, não conferente de grau, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares a que correspondem 75 créditos ECTS. Confere um diploma de curso de mestrado em Estudos em Finanças e Fiscalidade, não conferente de grau;
b) Uma dissertação de natureza científica, ou um trabalho de projeto originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, a que correspondem 45 do total dos 120 créditos ECTS do ciclo de estudos, cuja defesa em provas públicas permitirá a obtenção do grau de mestre em Finanças e Fiscalidade.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Porto
Faculdade de Economia
Finanças e Fiscalidade
Mestre
Área científica predominante do ciclo de estudos: Estudos de Gestão
1.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 2
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1.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 4
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2.º Ano, 1.º e 2.º Semestres
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
16 de julho de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor José Carlos Marques dos Santos.
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