Anúncio de procedimento n.º 2925/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação de 20 viaturas para a ARM, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer temporário de diversas viaturas para utilização nos trabalhos das equipas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 126000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60171000
Valor: 12000.00 EUR
Vocabulário complementar: PB04
Objetos complementares
Vocabulário principal: 60180000
Valor: 114000.00 EUR
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Veículo Ligeiro Passageiros - Segmento B
Descrição sucinta do objeto do lote: Aluguer temporário de 3 viaturas ligeiras de passageiros - Segmento B para utilização nos trabalhos das equipas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60171000
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 2
Designação do lote: Veículo Comercial Ligeiro Derivado de Turismo
Descrição sucinta do objeto do lote: Aluguer temporário de 9 viaturas comerciais ligeiras derivadas de turismo para utilização nos trabalhos das equipas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
Preço base do lote: 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60180000
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 3
Designação do lote: Veículo Pick-Up 4x4 5 Lugares
Descrição sucinta do objeto do lote: Aluguer temporário de 8 viaturas Pick-Up 4x4, de 5 lugares, para utilização nos trabalhos das equipas operacionais da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
Preço base do lote: 66000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60180000
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Região Autónoma da Madeira, em local a indicar pelo contraente público, nos termos da Cláusula 7.ª do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no artigo 16.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor,em
BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
N.º de Procedimento - 10.08.0036
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação das propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406270407