Anúncio de procedimento n.º 2921/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000520 - Escola Básica 2, 3 Padre Maurício de Freitas, Santa Cruz das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária das Flores
Endereço: Rua de Santa Catarina
Código postal: 9970 336
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590600
Fax: 00351 292590605
Endereço Eletrónico: ebs.flores@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de confeção e fornecimento de refeições completas e de refeições ligeiras, nos refeitórios da Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores e da Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de refeições completas e de refeições ligeiras, nos refeitórios da Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores e da Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas na Ilha das Flores. O contrato terá o prazo de vigência de 24 meses, com início estimado a 17.09.2012, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores
Escola Básica 1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária das Flores
Endereço desse serviço: Rua Santa Catarina
Código postal: 9970 336
Localidade: Santa Cruz das Flores
Telefone: 00351 292590600
Fax: 00351 292590605
Endereço Eletrónico: ebs.flores@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Rua carreira dos cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Maria Belo Maciel
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406267719