Declaração de retificação n.º 936/2012
Nos termos e para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo despacho normativo 13/2009, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, torna-se público que o despacho 9008/2012, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No 3.º parágrafo, onde se lê «O presente despacho produz efeitos a 30 de maio de 2012» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2012».
4 de julho de 2012. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro Loura.
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