1 - A Direção Regional do Ambiente informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a proposta do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas integrando os concelhos de Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, ilha das Flores, Açores.
2 - O período de discussão pública realiza-se entre os dias 1 de agosto e 11 de setembro de 2012.
3 - Os planos de ordenamento de bacias hidrográficas de lagoas são planos especiais de ordenamento do território e, como tal, estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
4 - Os trabalhos de elaboração do plano especial de ordenamento do território, agora em fase de discussão pública, foram acompanhados pelas entidades seguintes:
a) Direção Regional do Ambiente;
b) Direção Regional de Organização e Administração Pública;
c) Direção Regional do Turismo;
d) Direção Regional de Recursos Florestais;
e) Direção Regional do Desenvolvimento Agrário;
f) IROA, S. A.;
g) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores;
h) Câmara Municipal das Lajes das Flores;
i) Associação de Jovens das Flores;
j) Associação Agrícola da Ilha das Flores.
5 - O Regulamento, as Plantas de Síntese, as Plantas de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão que acompanhou a elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, bem como os resumos não técnicos do Plano e do Relatório Ambiental, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, R. Senador André de Freitas n.º 13, 9970-337 Santa Cruz das Flores;
Câmara Municipal de Lajes das Flores, Avenida do Emigrante n.º 4, 9960-431 Lajes das Flores;
Serviços de Ambiente das Flores, Rua João Augusto Silveira, 9960-440 Lajes das Flores, Telefone: 292 593 009;
Direção Regional do Ambiente - Direção de Serviços do Ordenamento do Território, Avenida Antero de Quental, n.º 9 C - 2.º Piso, 9500 - 160 Ponta Delgada, Telefone: 292 206 700.
6 - Será realizada a seguinte sessão pública:
Dia 2 de agosto de 2012 no Centro de Interpretação Ambiental do Boqueirão, Santa Cruz das Flores, às 18:30 horas.
7 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
8 - A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line nos endereços seguintes: http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh e http://pobhlflores.drupalgardens.com/.
11 de julho de 2012. - O Diretor Regional do Ambiente, João Carlos Lemos Bettencourt.
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