Aviso (extrato) n.º 9860/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com o trabalhador Luís António Miguel, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Oeiras, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 2 da tabela única remuneratória, da carreira de Assistente Operacional, correspondente a 532.08(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Maria Oliveira Morais, Assessor Superior da carreira Técnico Superior de Saúde - ramo Laboratório do ACES-Oeiras;
Vogais efetivos: Antónia Rijo Milheiro Marques Aparício, Assistente Técnico do ACES-Oeiras, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Fernando José Pinho Fernandes Neves Sousa, Assistente Operacional do ACES/Oeiras.
Vogais suplentes: Mário Alcino Roque Fernandes, Assistente Técnico do ACES-Oeiras e Teresa Alexandra Nunes de Campos Pereira, Assistente Técnico do ACES-Oeiras.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
3 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
206252255