Anúncio de procedimento n.º 2910/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/12/GJ/UDOM/Manutenção/Extintores e Carretéis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do Cidadão, Lojas da Empresa e sede da AMA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 20169.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Valor: 20169.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do
Cidadão de Braga, Porto, Murça, Resende, Vimioso, Freixo de Espada à Cinta, Ponte da Barca, Santo Tirso, Penafiel, Tarouca, Gondomar, Amares e Vila Nova de Gaia.
Preço base do lote: 6255.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do
Cidadão de Aveiro, Viseu, Coimbra, Ovar (Esmoriz), Cantanhede, São João da Madeira, Castelo Branco, Guarda, Vila Nova da
Barquinha, Santarém e Rio Maior.
Preço base do lote: 6099.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do
Cidadão de Laranjeiras, Setúbal, Odivelas, Faro, Borba, Tavira, Campo Maior, Cascais, Serpa, Seixal, e Marvila, e Sede da AMA
Preço base do lote: 7815.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP será exigida a Certidão Permanente do Registo Comercial para demonstração do objecto social em cumprimento do principio da especialidade das pessoas colectivas, bem como o certificado de conformidade com a NP 4413, e documento comprovativo de inscrição na Autoridade Nacional de Proteção Civil
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratos e Contencioso da AMA
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231200
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de
50,00 €, a que acresce o IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 04120000003613016, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica indicando o número de identificação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da AMA, IP
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valarinho
Cargo: Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso
406256419