Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, celebrados ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com: Filipe Jorge Martins da Costa, Bruno Miguel da Silva Mendes, Carlos Miguel Pinheiro da Silva, Carlos Ricardo de Macedo Rebelo, Cecília Bernardete da Silva Hipólito, Maria de Fátima Barros de Carvalho, Sandra Maria Quelhas Moreira, Gabriel José Lima Barroso, João de Castro Pereira da Rocha, Hugo Manuel da Cruz Martins Branco, Valério Emanuel Lima Miranda, Hugo Miguel Moreira Fernandes, Nuno Eduardo da Silva Alves, Ana Filipa Moreira Ferreira Martins Pereira, Daniela Novais Lopes Monteiro Soares, Miguel Alberto Leite Monteiro Lima, Maria Luís Araújo de Castro, João Filipe Costa da Silva, Tiago Veloso Nunes da Silva, António Pedro de Abreu Sousa Vieira, Ricardo Manuel Gonçalves Lomba da Costa, Nuno José Soares Lajoso da Silva, Tiago Alexandre Ferreira Maia Dias, Nuno Miguel Carvalhido Gomes, João Manuel de Lemos Branco, Rita Alexandra Carvalho e Paulo César Sampaio Miranda, com a categoria Técnico Superior - Professores Atividade Física e Desportiva, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular (AEC'S), com a remuneração base (euro)10,58/ hora (fixada nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de maio e calculado em função do índice 126 ((euro) 1.145,79) da Tabela Salarial dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes, com efeitos ao dia 22.06.2012.
29 de junho de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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