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Aviso 9838/2012, de 19 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 9838/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, no seguimento dos resultados obtidos no procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 219 de 15 de novembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 01 de julho de 2012, com Carlos Alberto Puga Carvalhido com a categoria de técnico superior (área funcional de direito).

A remuneração será correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de (euro) 1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 73.º da lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 12.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, chefe da divisão administrativa.

Vogais efetivos: Sandro Miguel da Costa Louro, técnico superior e Jorge Manuel Rio Tinto Azevedo, chefe de divisão;

Vogais suplentes: Rafael Higgs Teixeira Estanqueiro, técnico superior e Vítor Manuel Pires de Araújo, chefe de divisão.

2 de julho de 2012. - A Vereadora, com competência delegada, Elisabete Maria L. A. Domingues.

306248076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1342647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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