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Despacho (extrato) 9788/2012, de 19 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários docentes como assistentes

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9788/2012

Por Despacho de 18/01/2012 proferido pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas aos seguintes docentes:

Licenciado Rogério Mário Madail da Silva contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Assistente, em regime de tempo integral, posicionado no índice 150, escalão 3 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos retroagidos a 20/10/2011, inclusive, nos termos do ECPDESP, na redação anterior à do Decreto-Lei 207/2009, por força do regime transitório consagrado no n.º 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto.

Licenciado Fernando Manuel Faria Varelas Graça contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Assistente, em regime de tempo integral, posicionado no índice 150, escalão 3 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos retroagidos a 20/10/2011, inclusive, nos termos do ECPDESP, na redação anterior à do Decreto-Lei 207/2009, por força do regime transitório consagrado no n.º 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto.

Licenciada Maria João Pinto Soares Machado Esteves contratada na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Assistente, em regime de tempo integral, posicionada no índice 150, escalão 3 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos retroagidos a 10/05/2011, inclusive, nos termos do ECPDESP, na redação anterior à do Decreto-Lei 207/2009, por força do regime transitório consagrado no n.º 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto.

(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)

08-05-2012 - A Adjunta do Administrador, Dr.ª Cristina Maria Alves Moreira.

206250862

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1342091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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