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Aviso (extrato) 9814/2012, de 19 de Julho

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Sumário

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Rosa Maria Antunes Lopes Pereira, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9814/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15675, de 06 de agosto de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com o trabalhador Rosa Maria Antunes Lopes Pereira, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Manuela Rosa Albergaria Costa Silva Migalhas, Assistente Graduado de Clínica Geral;

Vogais efetivos: Filipa Isabel Justino Cardoso, Enfermeira que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria de Lurdes Domingos Quintas, Técnica Superior;

Vogais suplentes: Maria Esmeralda Moreira Coelho Castro, Enfermeira e Maria Clarisse Praça Almeida Matos, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

6 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206250254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1342060.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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