Declaração de retificação n.º 924/2012
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 9163/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2012, a p. 23889, retifica-se que onde se lê «Em cumprimento do disposto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por ter concluído o período experimental, foi consolidada a mobilidade interna na Autoridade Tributária e Aduaneira da assistente técnica M/002479 - Carla Maria Mesquita Pinhal Sobrinho, da Direção Nacional, com efeitos a 14 de março de 2012, cessando assim a respetiva relação jurídica de emprego público com a Polícia de Segurança Pública.» deve ler-se «Na sequência do procedimento concursal comum para a ocupação de 120 postos de trabalho para a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Impostos, a assistente técnica M/002479 - Carla Maria Mesquita Pinhal Sobrinho, da Direção Nacional, concluiu com sucesso o período experimental, cessando como tal funções na PSP com efeitos a 14 de março de 2012, por ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Direção-Geral dos Impostos.».
11 de julho de 2012. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
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