Declaração de retificação de anúncio 153/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Processo de concurso N.º 006/2012/DME
Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.
Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:
Alvarás de construção exigidos: a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta, e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam: na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria; na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias; na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias; na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.
Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.
Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.
Autor da rectificação do anúncio:
António Pedro Ribeiro valente castanheira (Presidente do Júri)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1941/2012, com ID 405973421.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à construção das infraestruturas da
Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3045000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 3045000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Loureiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ponto 25 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de dez (10) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da Proposta - 60%.
F2 - Valia Técnica da Proposta - 40%:
1. (Plano de Trabalhos (PT) - 50%:
(1.1 Mapa de Trabalhos (MdT) - 40%;
1.2 Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Trabalhos (MPT) - 20%;
1.3 Mapa de Mão de Obra (MMO) - 20%;
1.4 Mapa de Equipamentos (MEq) - 20%));
2. Memória Justificativa e Descritiva da Obra (MO) - 30%
3. Plano de Pagamentos - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso N.º 006/2012/DME
Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.
Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:
Alvarás de construção exigidos: a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta, e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam: na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria; na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias; na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias; na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.
Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.
Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
406257731
