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Declaração de Retificação de Anúncio 153/2012, de 18 de Julho

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Sumário

Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 153/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Processo de concurso N.º 006/2012/DME

Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.

Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:

Alvarás de construção exigidos: a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta, e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam: na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria; na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias; na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias; na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.

Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.

Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.

Autor da rectificação do anúncio:

António Pedro Ribeiro valente castanheira (Presidente do Júri)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1941/2012, com ID 405973421.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506302970 - Município de Oliveira de Azeméis

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas

Endereço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à construção das infraestruturas da

Área de Acolhimento Empresarial de Ul - Loureiro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3045000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 3045000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Loureiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no ponto 25 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de dez (10) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Municipal de Empreitadas

Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da Proposta - 60%.

F2 - Valia Técnica da Proposta - 40%:

1. (Plano de Trabalhos (PT) - 50%:

(1.1 Mapa de Trabalhos (MdT) - 40%;

1.2 Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Trabalhos (MPT) - 20%;

1.3 Mapa de Mão de Obra (MMO) - 20%;

1.4 Mapa de Equipamentos (MEq) - 20%));

2. Memória Justificativa e Descritiva da Obra (MO) - 30%

3. Plano de Pagamentos - 20%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Endereço: Largo da República

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 00351 256600600

Fax: 00351 256674694

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo de concurso N.º 006/2012/DME

Compromisso Provisório de Fundo de Disponibilidade N.º 1650/2012 de 04/05/2012.

Em relação ao concurso público publicado no Diário da República, II.ª Série, N.º 93, de 14 de maio de 2012, tendo o anúncio de procedimento o n.º 1941/2012, com a referência 405973421, informam-se todos os interessados que, no ponto 17 do anúncio citado, na parte relativa aos alvarás, o texto está incompleto, pelo que se procede à sua republicação:

Alvarás de construção exigidos: a 1.ª subcategoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos da 2.a categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor da proposta, ou empreiteiro geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor da proposta, e as seguintes autorizações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam: na 1.ª categoria - a 1.ª subcategoria; na 2.ª categoria - as 6.ª, 8.ª, 9.º e 11.ª subcategorias; na 4.ª categoria - as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias; na 5.ª categoria - as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias.

Em relação ao Aviso de prorrogação de prazo n.º 522/2012, de 28/06/2012, retifica-se o mês das datas de entrega e de abertura das propostas, que era julho e não junho.

Atendendo ao atraso na pronúncia sobre os erros e omissões, o júri deliberou prorrogar o prazo de entrega das propostas. As propostas devem ser inseridas na plataforma eletrónica até às 17:00 (dezassete horas) do dia 23 de julho de 2012. A abertura das propostas ocorre no dia 24 de julho de 2012.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

406257731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1342028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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