Anúncio de procedimento n.º 2895/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MANUEL ARAUJO
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.manuelaraujo@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada "Operação G do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Viela do
Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sitos na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121, Freguesia da Sé, concelho do Porto.
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Operação G do Programa de Realojamento para o Morro da Sé (Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sito na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121 Freguesia da Sé, Concelho do
Porto)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 830000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quarteirão Viela do Anjo, Parcelas 9, 10, 12, 13 e 14, prédios sito na Rua da Bainharia, 93 a 97, 99 a 101, 103 a 105, 117 e 119 a 121
Freguesia da Sé, Concelho do Porto.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor. e) Deliberação da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários de autorização de constituição do(s) fundo(s) de investimento imobiliário, quando aplicável. a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor. e) Deliberação da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários de autorização de constituição do(s) fundo(s) de investimento imobiliário, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: NEO
- Nucleo de Execução de Obras - Engº Ricardo Ferreira da Silva
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento são unicamente disponibilizadas através de download, para o efeito devendo o interessado recorrer à plataforma CONSTRULINK, acessível através do sítio electrónico www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.portovivo@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL ARAUJO
Cargo: TECNICO (JURISTA)
Nome: MARIANA SAMPAIO FREITAS
Cargo: TECNICO (JURISTA)
406134984