Anúncio de procedimento n.º 2891/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Dália Cristina da Silva Leal
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 9/SRAM/2012 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de "ELABORAÇÃO
DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE SELAGEM E/OU REMOÇÃO DO ATERRO DE SANTA MARIA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de um projeto de selagem ou, em alternativa, de remoção do aterro existente na Ilha de Santa Maria, Açores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 25000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Zamba, freguesia de Vila do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pelos serviços a prestar, conforme o estipulado no n.º 2 da cláusula 6.ª do caderno de encargos, designadamente:
1.Coordenador de Projeto;
2.Autores de Projeto. d)Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas em CD contra o pagamento de 50€
(cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e do
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo, o nome, morada, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o contacto da entidade que o tenha levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar os respectivos custos de envio por CTT (contra-reembolso).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%.
Prazo - 15%.
Qualidade técnica das propostas - 25%, sendo que: a) Processo de selagem e/ou remoção do aterro (15%); b) Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
406259546