Anúncio de procedimento n.º 2881/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501133097 - Município de Alpiarça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Lains
Endereço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2090 106
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559116
Fax: 00351 243559114
Endereço Eletrónico: carlos.lains@cm-alpiarca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições Escolares para as Escolas do 1º Ciclo do Concelho de
Alpiarça, para o ano letivo de 2012/2013.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Refeições
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 93908.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Alpiarça
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alpiarça
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem que apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de cinco dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 81 do CCP, cuja minuta se anexa ao programa do concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP.
2- O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no artº 81, através de plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante, ou nos casos previstos do nº 2 do artº 83, para o endereço de correio eletrónico indicado na cláusula 2 do programa de concurso
3- O adjudicatário dispõe do prazo de cinco dias para supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artº 86 do mesmo dispositivo legal
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património, Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2090 106
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559116
Fax: 00351 243559114
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-alpiarca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 -Preço - 70%
2 Qualidade da proposta - 30% a) - Tempo de entrega da refeição em cada estabelecimento escolar - 40% b) - Diversidade das ementas - 40% c) - Periocidade das análises microbiológicas - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alpiarça
Endereço: Rua José Relvas, nº 374
Código postal: 2090 106
Localidade: Alpiarça
Telefone: 00351 243559116
Fax: 00351 243559114
Endereço Eletrónico: atendimento@cm-alpiarca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge Duarte Pereira
Cargo: Vice-Presidente
406258136