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Aviso 9796/2012, de 18 de Julho

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Sumário

Outorga de contrato com Pedro Filipe Durães Pereira Cordeiro, assistente técnico (área funcional de medidor orçamentista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9796/2012

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnico (área funcional de Medidor Orçamentista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado 30 de maio de 2012, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação do posto de trabalho correspondentes à categoria da carreira de Assistente Técnico (área funcional de Medidor Orçamentista) constante no Mapa de Pessoal, com o candidato a seguir mencionado, aprovado no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 09, de 09 de janeiro de 2012, e que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 02 de maio de 2012, é o seguinte:

Com efeitos a partir de 04 de junho de 2012:

Pedro Filipe Durães Pereira Cordeiro

O posicionamento remuneratório efetuar-se-á na 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, correspondente à estrutura da carreira de Assistente Técnico.

5 de junho de 2012. - O Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada pelo despacho 29/2009, de 24 de novembro).

306164095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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