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Despacho (extrato) 9694/2012, de 18 de Julho

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Sumário

Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro da técnica superior Maria Isabel da Costa Ferreira Fernandes

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9694/2012

Por meu despacho de 26 de junho de 2012:

Maria Isabel da Costa Ferreira Fernandes, técnica superior, afeta à Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos da Direção de Serviços da Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, foi autorizada licença sem remuneração, com início a 1 de agosto de 2012, para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro, colocado na Comissão Europeia, no Health and Consumer Protection DG, ao abrigo do disposto no artigo 84.º do Dec. Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o n.º 5 do artigo 234.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

9 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

206247703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341887.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-07-26 - Lei 100/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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