Anúncio de procedimento n.º 2859/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901186074 - POFC-Programa Operacional Temático Factores de Competitividade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GEA - Gestão Estratégica e Avaliação / Conceição Moreno
Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º Piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: gea@compete-pofc.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Avaliação Intercalar do Programa Operacional Factores de Competitividade
(COMPETE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional Factores de Competitividade
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79311410
Valor: 200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º piso
1998-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GEA
- Gestão Estratégica e Avaliação
Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: gea@compete-pofc.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência curricular em fornecimento ou prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso
Experiência curricular dos membros da equipa técnica afeta aos serviços que são objeto do presente concurso e indicação do coordenador/chefe de projeto
Capacidade tecnológica e organizacional da entidade para a execução dos trabalhos objeto do presente concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento da expressão que consta do Anexo IV do CCP, com valor económico estimado do contrato de € 200.000,00 e fator f de 3
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator
Capacidade Técnica (80%), com subfatores:
- Capacidade do candidato (25%)
- Capacidade da Equipa Técnica (50%)
- Recursos e capacidade organizacional e de qualidade do candidato (25%)
Fator Capacidade Financeira (20%), com subfatores:
- EBITDA (40%)
- Volume de negócios (30%)
- Liquidez geral (30%)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Qualidade técnica da proposta (70%), com subfatores:
- Adequação e coerência globais da proposta (20%)
- Conceção metodológica da avaliação (50%)
- Estrutura temporal e de custos da avaliação (15%)
- Nível de envolvimento dos stakeholders (15%)
Fator Preço (30%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Endereço: Rua da Horta Seca, 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245480
Endereço Eletrónico: gseeci@mee.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Vieira Santos
Cargo: Secretário Técnico Gestão Administrativa
406248262