Anúncio de procedimento n.º 2854/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508053307 - EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA.
501356126 - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Endereço: Av. Casal Ribeiro n.º 14 - 3º
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213118540
Fax: 00351 213153134
Endereço Eletrónico: geral@ema-sa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/EMA-2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios e locação de meios aéreos complementares para missões do Ministério da Administração Interna e do Instituto Nacional de Emergência Médica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 189291000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Valor: 156791000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 60424120
Valor: 32500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição dos serviços de manutenção e operação das aeronaves médias próprias e do respetivo material de apoio operacional complementar, bem como dos serviços de atualização de manuais e publicações e de assistência técnica.
Preço base do lote: 64000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição dos serviço de manutenção e operação das aeronaves ligeiras próprias e do respetivo material de apoio operacional complementar, bem como dos serviços de atualização de manuais e publicações e de assistência técnica.
Preço base do lote: 16500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 3
Designação do lote: Locação de 25 aeronaves complementares (helicópteros ligeiros A), bem como aquisição dos correspetivos serviços de manutenção e operação.
Preço base do lote: 41323000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 4
Designação do lote: Locação de 8 aeronaves complementares (helicópteros médios), bem como a aquisição dos correspetivos serviços de manutenção e de operação.
Preço base do lote: 21288000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 5
Designação do lote: Locação de 4 aeronaves complementares (aviões anfíbios médios), bem como a aquisição dos correspetivos serviços de manutenção e operação.
Preço base do lote: 13680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 6
Designação do lote: Locação de 4 aeronaves complementares (helicópteros ligeiros B), bem como a aquisição dos correspetivos serviços de manutenção e operação.
Preço base do lote: 32500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60424120
Lote n.º 7
Designação do lote: Aquisição dos serviços manutenção e operação das aeronaves médias próprias, das aeronaves ligeiras próprias e do respetivo material de apoio operacional complementar, bem como dos serviços de atualização de manuais e publicações e de assistência técnica.
Preço base do lote: 80500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Lote n.º 8
Designação do lote: Locação de 25 aeronaves complementares (helicópteros ligeiros A), de 8 aeronaves complementares (helicópteros médios), de 4 aeronaves complementares (aviões anfíbios médios) e de 4 aeronaves complementares (helicópteros ligeiros B), bem como a aquisição dos correspetivos serviços e de manutenção e operação.
Preço base do lote: 108791000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60444000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 60424120
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EMA
- Empresa de Meios Aéreos S.A.
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro n.º 14 - 3º
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ema-sa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A.
Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Endereço: Av. Casal Ribeiro n.º 14 - 3º
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ema-sa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O local da execução do contrato abrange todos os códigos nuts.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Valente
Cargo: Diretor de Administração e Recursos
406254734