Anúncio de procedimento n.º 2853/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção INATEL Social
Endereço: Calçada de Santana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210072342
Fax: 00351 210027019
Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do Programa
"Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do
Programa "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 13136.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Valor: 13136.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: ESPAÑA
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: ESZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei nº
18/2008 (certidão do registo criminal, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal);
3. Documento em como se encontra devidamente autorizado a realizar serviços de transporte público de passageiros interna e externamente (carta azul);
4 Caso se recorra à subcontratação, documento em como os subcontratados se encontram devidamente autorizados para realizar os serviços objeto do presente contrato (carta azul dos subcontratados);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção INATEL Social
Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210072342
Fax: 00351 210027019
Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço mais baixo por km - 80%; b) Menor número de km apresentado - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL
Endereço: Calçada de Santana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Os 8 serviços de transporte passageiros em autocarro, com motorista no âmbito do "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão" englobam dois tipos de campos de férias:
1 - Campo fechado - 6 viagens com partida dos vários distritos do país, sendo que cada viagem poderá ter até cinco locais de partida distintos em distritos distintos, com destino ao INATEL Oeiras, em Oeiras;
2 - Campo aberto - 2 viagens que se realizam no Parque de Jogos 1º de Maio em Lisboa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Canário
Cargo: Chefe de Divisão
406255382