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Anúncio de Procedimento 2853/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Aquisição de 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do Programa "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2853/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500122237 - Fundação INATEL

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção INATEL Social

Endereço: Calçada de Santana, n.º 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210072342

Fax: 00351 210027019

Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do Programa

"Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização 8 serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, no âmbito do

Programa "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão", divididos em períodos de 6 (seis) dias, entre 30 de julho e 18 agosto de 2012

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 13136.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Valor: 13136.24 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

País: ESPAÑA

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: ESZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P.

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei nº

18/2008 (certidão do registo criminal, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal);

3. Documento em como se encontra devidamente autorizado a realizar serviços de transporte público de passageiros interna e externamente (carta azul);

4 Caso se recorra à subcontratação, documento em como os subcontratados se encontram devidamente autorizados para realizar os serviços objeto do presente contrato (carta azul dos subcontratados);

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção INATEL Social

Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210072342

Fax: 00351 210027019

Endereço Eletrónico: inatelsocial@inatel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço mais baixo por km - 80%; b) Menor número de km apresentado - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL

Endereço: Calçada de Santana, n.º 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 210027000

Fax: 00351 210027027

Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Os 8 serviços de transporte passageiros em autocarro, com motorista no âmbito do "Turismo Júnior 2012 - Férias de Verão" englobam dois tipos de campos de férias:

1 - Campo fechado - 6 viagens com partida dos vários distritos do país, sendo que cada viagem poderá ter até cinco locais de partida distintos em distritos distintos, com destino ao INATEL Oeiras, em Oeiras;

2 - Campo aberto - 2 viagens que se realizam no Parque de Jogos 1º de Maio em Lisboa.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Canário

Cargo: Chefe de Divisão

406255382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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