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Anúncio de Procedimento 2847/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Hasta Pública para Atribuição da Concessão de Lugares de Venda no Mercado Municipal Retalhista Manuel Firmino e no Mercado Municipal de Santiago, ambos em Aveiro.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2847/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505931192 - Município de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Hasta Pública para Atribuição da Concessão de Lugares de Venda no Mercado Municipal Retalhista Manuel

Firmino e no Mercado Municipal de Santiago, ambos em Aveiro.

Outro: Concessão de lugares de venda em Mercados Municipais

Valor do preço base do procedimento 6043.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Loja 6 e 7 do Mercado Municipal Manuel Firmino

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 38,68 m2

Preço base do lote: 1250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 2

Designação do lote: Loja 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 37,63 m2

Preço base do lote: 1250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 3

Designação do lote: Loja 15 do Mercado Municipal Manuel Firmino

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 37,63 m2

Preço base do lote: 1250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 4

Designação do lote: Loja 20 do Mercado Municipal Manuel Firmino

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 12,72m2

Preço base do lote: 1250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 5

Designação do lote: Fração X do Mercado de Santiago

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 30m2

Preço base do lote: 225.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 6

Designação do lote: Fração Y do Mercado de Santiago

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 31 m2

Preço base do lote: 232.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 7

Designação do lote: Fração AD do Mercado de Santiago

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 24,50 m2

Preço base do lote: 183.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 8

Designação do lote: Fração AF do Mercado de Santiago

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 35 m2

Preço base do lote: 262.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000

Lote n.º 9

Designação do lote: Quiosque 3/4 no Mercado de Santiago

Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 14 m2

Preço base do lote: 140.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mercados Manuel Firmino e Santiago

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço Municipal de Gestão de Contratos Públicos

Endereço desse serviço: Caisa da Fonte Nova

Código postal: 3800 200

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento das peças em www.cm-aveiro.pt;

Apresentação das propostas - Hasta Pública no Centro Cultural e de Congressos.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Arrematação mais elevada, nunca inferior à base de mínima, de cada Lote - 100%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Caisa da Fonte Nova

Código postal: 3800 200

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Hasta Pública para atribuição dos vários espaços terá lugar no dia 16 de Julho de 2012, pelas 15:00h, no Centro Cultural e de

Congressos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira

Cargo: Vereador

406237221

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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