Anúncio de procedimento n.º 2847/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Hasta Pública para Atribuição da Concessão de Lugares de Venda no Mercado Municipal Retalhista Manuel
Firmino e no Mercado Municipal de Santiago, ambos em Aveiro.
Outro: Concessão de lugares de venda em Mercados Municipais
Valor do preço base do procedimento 6043.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Loja 6 e 7 do Mercado Municipal Manuel Firmino
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 38,68 m2
Preço base do lote: 1250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Loja 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 37,63 m2
Preço base do lote: 1250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Loja 15 do Mercado Municipal Manuel Firmino
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 37,63 m2
Preço base do lote: 1250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 4
Designação do lote: Loja 20 do Mercado Municipal Manuel Firmino
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 12,72m2
Preço base do lote: 1250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fração X do Mercado de Santiago
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 30m2
Preço base do lote: 225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fração Y do Mercado de Santiago
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 31 m2
Preço base do lote: 232.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fração AD do Mercado de Santiago
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 24,50 m2
Preço base do lote: 183.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 8
Designação do lote: Fração AF do Mercado de Santiago
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 35 m2
Preço base do lote: 262.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 9
Designação do lote: Quiosque 3/4 no Mercado de Santiago
Descrição sucinta do objeto do lote: Área de 14 m2
Preço base do lote: 140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercados Manuel Firmino e Santiago
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Municipal de Gestão de Contratos Públicos
Endereço desse serviço: Caisa da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento das peças em www.cm-aveiro.pt;
Apresentação das propostas - Hasta Pública no Centro Cultural e de Congressos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Arrematação mais elevada, nunca inferior à base de mínima, de cada Lote - 100%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Caisa da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Hasta Pública para atribuição dos vários espaços terá lugar no dia 16 de Julho de 2012, pelas 15:00h, no Centro Cultural e de
Congressos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira
Cargo: Vereador
406237221