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Anúncio de Procedimento 2846/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Proc. n.º28/12-Aprov - Concurso Público para Aquisição de refeições escolares e aluguer de equipamento de regeneração

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2846/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506812820 - Municipio de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. n.º28/12-Aprov - Concurso Público para Aquisição de refeições escolares e aluguer de equipamento de regeneração

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de refeições escolares e aluguer de equipamento de regeneração - Ano letivo

2012/2013

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Financeira - Serviço Aprovisionamento

Endereço desse serviço: aprovisionamento@cm-peniche.pt

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28.00€ - valor não sujeito a IVA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições de pagamento: O pagamento poderá ser efetuado por cheque à ordem da tesoureira do Município de Peniche, dinheiro ou transferência bancária para o NIB 0035 0612 000 000 38030 46.

O pagamento por transferência bancária apenas é considerado após o envio do comprovativo de pagamento juntamente com os dados da empresa para emissão do recibo, através de mensagem na plataforma eletrónica Vortal, e confirmação da receção, do valor transferido, pela Tesouraria do Município de Peniche.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

406251267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341657.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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