Sede: Avenida de João XXI, 63, 1000-300 Lisboa.
Número de identificação fiscal: 508659558.
Relatório e contas de 2011
Órgãos sociais
Mesa da assembleia geral:
Presidente - Dr. Hernâni da Costa Loureiro.
Secretário - Dr. José do Espírito Santo Menezes e Teles.
Conselho de administração:
Presidente - Dr. José Agostinho Martins de Matos.
Vogal - Dr. Joaquim José de Oliveira Reis.
Vogal - Vago (por renúncia apresentada em 23 de fevereiro de 2012 do Dr. Jorge Humberto Correia Tomé).
Vogal - Dr. Vítor José Lilaia da Silva.
Conselho fiscal:
Presidente - Engenheiro José de Melo Torres Campos.
Vogal - Dr. António Demétrio Gervásio Lérias.
Vogal - Dr.ª Catarina Sofia Castanheira Nunes.
Vogal (suplente) - Dr. João Manuel Barata da Silva.
Revisor oficial de contas:
Abreu & Cipriano, Auditores, SROC, representada pelo Dr. João Amaro dos Santos Cipriano.
Relatório do conselho de administração
Durante o exercício de 2011 a Parcaixa desenvolveu a sua atividade enquadrada na missão de contribuir para uma gestão mais racional da carteira de participações financeiras dos acionistas, com o objetivo de melhorar a sua solvabilidade.
1 - Análise económico-financeira
1.1 - Análise dos investimentos financeiros
Devido à composição da sua carteira de participações, a Sociedade está sujeita à Supervisão do Banco de Portugal, pelo que organizou a sua contabilidade de acordo com as regras das Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) (n.º 2 do anexo às DF).
No exercício de 2011, a Parcaixa adquiriu 130.500 ações da OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S. A., correspondentes a 5 % do seu capital social e ainda 5 % de Prestações Suplementares dessa sociedade, pelo valor de, respetivamente, 832.114 e 413.200 euros.
Adquiriu, ainda, 148,9 milhões de ações preferenciais sem voto da INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, S. A., pelo montante de 26,8 milhões de euros, correspondentes a 33,01 % do capital social total.
No exercício em análise, a Parcaixa vendeu à Parpública a participação que detinha na EDP pelo valor de 55,5 milhões de euros, montante esse que ainda não foi recebido.
A posição final da carteira de investimentos no exercício de 2011 e de 2010 era a seguinte:
Mapa 1
(ver documento original)
As participações na Caixa Leasing e Factoring, na ADP, na Sagesecur e na OMIP estão valorizadas ao custo histórico, não existindo, em 31 de dezembro de 2011, quaisquer indícios de imparidade.
Os restantes investimentos, classificados em disponíveis para venda estão valorizadas ao justo valor (n.º 2.1.3 do anexo) e as mais-valias potenciais foram relevadas em reservas de reavaliação. Nesta categoria de ativos estão as participações na Galp e na Inapa.
A sociedade contratou com o Caixa Banco de Investimento a gestão de uma carteira de 100 milhões de euros. Com esta carteira pretende-se uma valorização do capital a médio e longo prazo, independentemente da evolução dos mercados financeiros, bem como detetar oportunidades de trading nos mercados para horizontes temporais de curto prazo, sem prejudicar o objetivo principal de preservação do capital investido.
Os investimentos efetuados, no âmbito do contrato mencionado, foram os constantes do mapa 2, classificados na rubrica de Ativos financeiros detidos para negociação. Estes investimentos estão registados ao justo valor e os ganhos ou perdas provenientes da sua valorização, afetam diretamente o resultado do exercício (n.º 2.1.1 do anexo).
Mapa 2
(ver documento original)
Foram ainda efetuadas aplicações no montante de 35 milhões de euros em papel comercial.
O total dos ativos financeiros (constantes dos mapas 1 e 2), no final do exercício de 2011, foi de 458,4 milhões de euros, representando um decréscimo de 46 milhões de euros relativamente ao exercício anterior (- 13 %).
1.2 - Análise do resultado do exercício
Para o desenvolvimento da sua atividade, no exercício de 2011, a sociedade incorreu em vários gastos dos quais se destacam os seguintes:
Com as operações de aquisição e venda de títulos, que incluem comissões e serviços prestados, a sociedade gastou 149 milhares de euros (n.º 15 do anexo);
Os gastos com os membros do Conselho Fiscal em remunerações e encargos sociais totalizaram 42,4 milhares de euros (n.º 18 do anexo);
A rubrica de outros gastos administrativos engloba, entre outras de reduzido valor: os honorários do Revisor Oficial de Contas, no montante de 19 milhares de euros; a despesa com a manutenção do registo das ações da própria sociedade na Interbolsa, no montante de 20 milhares de euros; 5,7 milhares de euros com a publicação das contas de 2010 no Diário da República (n.º 19 do anexo) e ainda o pagamento ao Caixa-Banco de Investimento do preço do relatório de avaliação da participada AdP, no montante de 50 milhares de euros.
No exercício de 2011, a sociedade apurou um total de ganhos de 42 milhões de euros, (n.os 13, 14 e 17 do anexo), a seguir enumerados:
Juros obtidos com as aplicações em instituições de crédito, sobretudo em depósitos a prazo, no total de 14 milhões de euros;
Juros de suprimentos 363,7 milhares de euros;
Juros de obrigações, 1,5 milhões de euros;
Juros de papel comercial 1,6 milhares de euros;
Dividendos recebidos das suas participadas AdP, Caixa Leasing e Factoring e Sagesecur, respetivamente, de 5,1 milhões de euros, 2 milhões de euros e 98 milhares de euros;
Dividendos recebidos das suas participadas EDP e Galp, respetivamente, de 2,7 milhões de euros e 784 milhares de euros.
Resultado obtido com a venda da participação na EDP, no montante de 5,3 milhões de euros.
Apesar de, nas operações oriundas de ativos financeiros detidos para negociação, se ter apurado um ganho de 8,4 milhões de euros, as perdas foram de 12,1 milhões, pelo que se obteve um saldo negativo de 3,7 milhões de euros (n.º 16 do anexo).
O resultado líquido apurado no exercício de 2011 foi de 23,2 milhões de euros, valor superior em 17,3 milhões de euros, ao do exercício anterior. Este aumento deveu-se sobretudo ao aumento dos juros (10 M(euro), dos rendimentos oriundos dos dividendos (1,8 M(euro), e dos resultados das aplicações avaliadas ao justo valor (+ 4,4 M(euro).
1.3 - Análise da estrutura financeira
No Ativo, para além dos investimentos indicados no ponto 1.1, a sociedade detém outras aplicações financeiras cujos saldos mais relevantes são os seguintes:
Em aplicações em instituições de crédito, estão registados depósitos a prazo na Caixa Geral de Depósitos, valores que advieram do numerário entregue aquando da realização do capital da sociedade, cujo saldo em 31 de dezembro era de 436 milhões de euros e 19,5 milhões de euros de depósitos a prazo no Caixa-Banco de Investimento (n.º 5 do anexo);
Em Outros Ativos, cujo saldo é de 106,1 milhões de euros, estão contabilizados, entre outros, o valor a receber da Parpública pela venda da participação na EDP, no montante de 55,9 milhões de euros, um crédito correspondente a suprimentos no montante de 14,8 milhões de euros que a sociedade detém na Sagesecur, e 35 milhões de euros de valores titulados por Papel Comercial, emitido nomeadamente, pela Sonae, EDA e REN, entre outras sociedades. (n.º 10 do anexo).
Em disponibilidades a sociedade detinha em 31 de dezembro, 813 milhares de euros (n.º 4 do anexo).
Do Ativo constava, ainda, no final do exercício, 3,5 milhões de euros relativos a imposto sobre o rendimento a recuperar (n.º 9 do anexo).
Do Passivo da sociedade consta o valor de operações financeiras, compra e venda de títulos de negociação, cuja data de transação e de liquidação não coincidem no mesmo mês (n.º 11 do anexo). No exercício em análise, a Parcaixa irá pagar IRC, no montante de 6,4 milhões de euros.
Os Capitais Próprios registaram um aumento de 11 milhões de euros, face a 2010, resultante do aumento de 17,3 milhões no resultado líquido, e da redução das reservas em 6,8 milhões de euros.
O saldo das reservas de reavaliação que, em 31 de dezembro de 2011, era de - 2,4 milhões de euros foi obtido da seguinte forma:
(ver documento original)
2 - O Governo da Sociedade
A sociedade não tem qualquer empregado e os membros do Conselho de Administração não auferem qualquer remuneração. Até ao momento, os serviços necessários ao funcionamento da sociedade têm sido assegurados por vários departamentos da Caixa Geral de Depósitos.
Os gastos com os membros do Conselho Fiscal constam do quadro seguinte:
(ver documento original)
Os honorários do Revisor Oficial de Contas, acordados anualmente com o Conselho de Administração, permaneceram no exercício de 2011 em 19 milhares de euros, o mesmo valor de 2010.
As operações realizadas com entidades relacionadas com a sociedade apresentavam, em 31 de dezembro de 2011, os saldos indicados no n.º 21 do anexo às Demonstrações Financeiras.
3 - Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de Administração, considerando a necessidade de constituir a reserva legal, nos termos do n.º 1 do artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais e o disposto no artigo 28.º dos Estatutos da Sociedade;
Propõe, em cumprimento do artigo 66.º, n.º 2, alínea f) do Código das Sociedades Comerciais, a seguinte aplicação para o resultado do exercício de 2011, no montante de 23.178.401,73 euros:
(ver documento original)
4 - Perspetivas Futuras
O Conselho de Administração, no cumprimento da missão fixada para a Sociedade, analisará com os acionistas as possibilidades de adquirir novas participações para a carteira da Sociedade tendo, naturalmente, em conta as condições concretas do mercado bolsista que vierem a verificar-se ao longo do ano de 2012.
Lisboa, 07 de maio de 2012. - O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal.
Estrutura acionista
Em cumprimento dos artigos 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais:
(ver documento original)
Balanços em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Torrinha Costa.
Demonstração dos resultados em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Torrinha Costa.
Demonstração dos resultados integral em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Torrinha Costa.
Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Torrinha Costa.
Demonstração das alterações nos capitais próprios em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: José Agostinho Martins de Matos, presidente - Joaquim José de Oliveira Reis, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Torrinha Costa.
Anexo às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2011
(montantes expressos em euros)
1 - Nota introdutória
A Parcaixa, SGPS, S. A. (Parcaixa), constituída em 23 de dezembro de 2008, tem como acionistas a Caixa Geral de Depósitos, S. A. e a Parpública - Participações Públicas, SGPS, S. A, com participações no capital social de 51 % e 49 %, respetivamente.
A Parcaixa tem por objeto a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indireta de exercício de atividades económicas.
2 - Políticas contabilísticas
A sociedade está sujeita à supervisão do Banco de Portugal, e assim, nos termos do Aviso 1/2005 e das Instruções 23/2004 e n.º 9/2005, do Banco de Portugal, prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA).
A sociedade não apresenta contas consolidadas, de acordo com o estabelecido no parágrafo 10 do IAS 27. As demonstrações financeiras da sociedade são incluídas nas contas consolidadas da Caixa Geral de Depósitos, S. A., as quais se encontram disponíveis na sua sede social, na Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.
Os princípios contabilísticos mais relevantes, utilizados na preparação das demonstrações financeiras, foram os seguintes:
2.1 - Ativos financeiros
2.1.1 - Ativos financeiros detidos para negociação
Nesta categoria são incluídos ativos financeiros detidos para negociação, que correspondem a títulos adquiridos com o objetivo de realização de ganhos como resultado de flutuações de curto prazo nos preços de mercado.
Os ativos financeiros classificados nesta categoria são registados ao justo valor e os ganhos e perdas provenientes da sua valorização subsequente são refletidos em resultados do exercício, nas rubricas de "Resultados em ativos avaliados ao justo valor através de resultados". Os juros são relevados nas rubricas de "Juros e rendimentos similares".
2.1.2 - Ativos financeiros disponíveis para venda
Nesta categoria são registados títulos de rendimento variável não classificados no momento da sua aquisição como títulos de negociação, abrangendo essencialmente instrumentos de capital detidos com caráter de estabilidade.
Os ativos financeiros disponíveis para venda são mensurados ao justo valor. Os ganhos ou perdas resultantes das alterações no seu justo valor são relevados em capitais próprios na rubrica de "Reserva de reavaliação".
No momento da venda, ou caso seja determinada imparidade, as variações acumuladas do justo valor são transferidas para resultados do período.
No que respeita aos ativos financeiros registados ao custo, nomeadamente instrumentos de capital não cotados e cujo justo valor não possa ser apurado com fiabilidade, são efetuadas com caráter periódico análises de imparidade.
O valor da perda por imparidade apurada é reconhecida diretamente em resultados do exercício. As perdas por imparidade nestes ativos não podem ser revertidas.
Tendo presente o disposto no artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, não são calculados impostos diferidos relativamente a esta categoria de títulos.
Os dividendos de instrumentos de capital classificados nesta categoria são registados como proveitos no momento em que se estabelece o direito da sociedade ao seu recebimento.
2.1.3 - Justo valor
Conforme acima referido, os ativos financeiros registados nas categorias de "Ativos financeiros ao justo valor através de resultados" e "Ativos financeiros disponíveis para venda", transacionados em mercados ativos, são valorizados pelo justo valor.
O justo valor de um instrumento financeiro corresponde ao montante pelo qual um ativo ou passivo financeiro pode ser vendido ou liquidado entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transação em condições normais de mercado.
O justo valor destes ativos financeiros foi determinado com base em cotação de fecho na data de balanço.
2.2 - Investimentos em Filiais
Esta rubrica inclui as participações em empresas em que a Parcaixa detém controlo efetivo sobre a sua gestão corrente. Normalmente o controlo é evidenciado pela detenção de mais de 50 % do capital ou dos direitos de voto da sociedade.
Estes ativos são registados pelo custo de aquisição, procedendo-se periodicamente a análises de imparidade.
2.3 - Impostos sobre lucros
A Parcaixa está sujeita a tributação ao abrigo do regime fiscal do Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC) e correspondente derrama (Municipal e Estadual).
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, a taxa de imposto agregada aplicável à sociedade foi de, respetivamente, 29 % e 28.5 %.
2.4 - Caixa e seus equivalentes
Na preparação da demonstração de fluxos de caixa, a Parcaixa considera nesta categoria as rubricas "Caixa e disponibilidades em bancos centrais" e "Disponibilidades em outras instituições de crédito".
3 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(ver documento original)
4 - Disponibilidades em outras instituições de crédito
As disponibilidades encontram-se depositadas nas seguintes instituições de crédito:
(ver documento original)
Estas disponibilidades não são remuneradas.
5 - Aplicações em instituições de crédito
Esta rubrica contém os seguintes elementos:
(ver documento original)
Os valores estão depositados nas seguintes instituições de crédito:
Caixa Geral de Depósitos, S. A.:
(ver documento original)
Caixa Banco de Investimento, S. A.:
(ver documento original)
O prazo residual dos depósitos e a respetiva taxa média é a seguinte:
(ver documento original)
6 - Ativos financeiros detidos para negociação
A carteira de ativos financeiros para negociação é constituída pelos seguintes instrumentos:
(ver documento original)
7 - Ativos financeiros disponíveis para venda
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, esta rubrica era composta por:
Instrumentos de capital:
Valorizados ao custo histórico:
(ver documento original)
Valorizados ao justo valor:
(ver documento original)
8 - Investimentos em filiais
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, esta rubrica respeita integralmente a uma participação na Caixa Leasing Factoring I.F.I.C., S. A., representativa da totalidade do seu capital social.
9 - Impostos sobre o Rendimento
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o saldo dos ativos e passivos por impostos sobre o rendimento era o seguinte:
(ver documento original)
Ao nível da reconciliação dos encargos com impostos no exercício:
(ver documento original)
10 - Outros Ativos
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
(ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2011, a rubrica "Outros devedores" incluía uma dívida da Parpública, no valor de 55.457.848 euros, resultante da venda pela Parcaixa de uma participação detida na EDP Energias de Portugal, a qual se encontrava registada na rubrica de ativos financeiros disponíveis para venda. Em resultado desta transação, a Parcaixa reconheceu mais-valias no montante de 5.320.978 euros (Nota 17).
No decorrer do ano de 2011 a Sagesecur procedeu à amortização de suprimentos concedidos a esta sociedade no montante 4.875.000 euros. Estes suprimentos são remunerados à taxa Euribor a 3 meses, verificada no início de cada trimestre, acrescida de um spread de 0.8 %.
11 - Outros Passivos
Esta rubrica é composta por:
(ver documento original)
12 - Capital
O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado, estando representado por 1.000.000.000 ações com um valor nominal de 1 Euro cada, com a seguinte composição:
(ver documento original)
Ao nível do resultado líquido temos:
2011 - 23 178 402;
2010 - 5 849 146.
Em dezembro de 2011, estão constituídas reservas de reavaliação negativas no montante de 2.364.252 euros (referente ao titulo Galp), por comparação com 4.363.034 euros de reavaliações positivas, em dezembro de 2010 (referentes a reservas positivas de 14.212.503 euros do titulo Galp e reservas negativas de 9.849.469 euros do titulo EDP).
Conforme deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, de 13 de maio de 2011, foram distribuídos dividendos no montante de 5.556.689 euros e reforçada a reserva legal no valor 292.457 euros, correspondente a 5 % do resultado líquido do exercício de 2010.
13 - Juros e rendimentos similares
Em 31 de dezembro de 2011 e 2010, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
14 - Rendimentos de instrumentos de capital
Nos exercícios de 2011 e 2010, foram obtidos os seguintes rendimentos de instrumentos de capital:
(ver documento original)
15 - Encargos com serviços e comissões
Nos exercícios de 2011 e 2010, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
16 - Resultados de ativos avaliados ao justo valor através de resultados
Nos exercícios de 2011 e 2010, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
17 - Resultados em ativos financeiros disponíveis para venda
Nos exercícios de 2011 e 2010, verificaram-se os seguintes resultados:
(ver documento original)
Os resultados do exercício de 2011, referem-se integralmente à alienação pela Parcaixa de uma participação na EDP Energias de Portugal, S. A., correspondente a 0,44 % do seu capital social.
18 - Custos com pessoal e número médio de empregados
Nos exercícios de 2011 e 2010, esta rubrica refere-se a encargos remuneratórios com 3 membros do órgão de fiscalização, apresentando a seguinte composição:
(ver documento original)
19 - Outros gastos administrativos
Nos exercícios de 2011 e 2010, os valores desta rubrica são os seguintes:
(ver documento original)
Nos exercícios de 2011 e 2010, os honorários faturados pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, relativos à revisão legal das contas anual, ascenderam a 19.000 euros (valor sem IVA).
20 - Outros resultados de exploração
Nos exercícios de 2011 e 2010, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
21 - Relato por segmentos
A atividade da Parcaixa foi integralmente realizada em Portugal.
22 - Entidades relacionadas
Os saldos e transações referentes às operações realizadas com entidades relacionadas são os seguintes:
2011
(ver documento original)
2010
(ver documento original)
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal - Exercício de 2011
1 - Introdução
As competências do Conselho Fiscal (CF) resultam da conjunção do disposto no artigo 24.º dos Estatutos, no artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e no n.º 17 dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado evidenciados na RCM n.º 49/2007, de 28 de março (PBG).
O presente relatório e parecer incidem sobre a atividade desenvolvida e sobre os documentos de prestação de contas de 2011.
2 - Atividade desenvolvida
O CF desenvolveu as suas funções com base na informação e nos esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração, ao qual agradece a colaboração prestada e a atenção às questões colocadas.
O CF reuniu cinco vezes durante o ano de 2011, procedendo à análise das aplicações financeiras efetuadas e da informação contabilística existente. Nas referidas reuniões esteve presente o Dr. Vítor Lilaia, Vogal do Conselho de Administração (CA), e na maior parte delas o Dr. João Santos Cipriano, representando a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
Após encerramento das contas, o CF analisou o relatório de gestão, as demonstrações financeiras e a proposta de aplicação dos resultados apresentados pelo CA, tendo em vista a emissão do correspondente parecer.
3 - Apreciação do relatório de gestão e das demonstrações financeiras
O relatório e as contas do CA evidenciam adequadamente a atividade desenvolvida no exercício e quanto possível as perspetivas futuras, bem como os aspetos relevantes cuja divulgação é requerida pela RCM n.º 49/2007. Estes últimos são pouco significativos tendo em conta a inexistência de pessoal próprio, que não há remuneração dos membros do CA e ainda que a gestão da carteira de investimentos de trading está confiada à Caixa Banco de Investimento.
O Revisor Oficial de Contas emitiu certificação legal das contas sem reservas, que o CF acolheu.
Pela análise dos documentos preparados pelo CA e de outra informação colhida ao longo do exercício, o CF destaca alguns aspetos:
a) No exercício de 2011 foram realizadas as seguintes transações relevantes: (i) aquisição de ações e suprimentos na OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S. A. correspondentes a 5 % do capital social e de ações preferenciais sem voto na INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, S. A. correspondentes a 33,01 % do capital social e (ii) venda à acionista Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A. das ações que detinha na EDP - Energias de Portugal, S. A., correspondentes a 0,44 % do capital social, tendo em vista a integração no lote para privatização. Estas transações concorreram para redução líquida de 22,5 M(euro) (milhões de euros) na rubrica de Ativos financeiros disponíveis para venda (custo das aquisições 27,6 M(euro) contra custo da venda de 50,1 M(euro).
b) Os ativos mais expressivos da missão da Parcaixa que constam nas rubricas de Investimentos em filiais e Ativos financeiros disponíveis para venda e totalizam 414,8 M(euro) (444,0 M(euro) em 31-12-2010) concorreram com rendimentos correntes de 10,7 M(euro), mais-valias de 5,3 M(euro) (venda EDP) e variação negativa direta no capital próprio por mensurações ao justo valor de 6,7 M(euro), traduzindo 2,2 % de retorno calculado sobre o saldo médio destes ativos em 2011.
c) As disponibilidades e as aplicações de fundos (no essencial originados pela realização do capital), que atingem no final de 2011 de 499,4 M(euro), sem juros corridos, (503,0 M(euro) em 31-12-2010) geraram rendimentos líquidos de 13,5 M(euro) (juros de 17,2 M(euro) contra perdas em ativos mensurados pelo justo valor de 3,7 M(euro), o que traduz 2,7 % de retorno calculado sobre o saldo médio destes ativos em 2011.
d) O aumento no resultado antes impostos de 2011 foi de 23,8 M(euro) explicado essencialmente pelo acréscimo de 10,0 M(euro) nos rendimentos de juros, pela obtenção de 2,0 M(euro) de dividendos recebidos da CLF (inexistentes em 2010), pelo reconhecimento de mais-valia de 5,3 M(euro) na venda das ações da EDP e pelo não reconhecimento de perdas por imparidade (em 2010 foram de 7,6 M(euro).
e) O rendimento integral do exercício foi de 16,5 M(euro) (resultado de 23,2 M(euro) e efeitos diretos no capital próprio por mensuração de ativos financeiros disponíveis para venda de -6,7 M(euro) e o capital próprio mantido durante 2011, descontando os dividendos distribuídos, foi de 1.005,4 M(euro), do que resulta taxa de retorno de 1,6 % (0,8 % em 2010 e 1,6 % em 2009).
f) A mensuração de alguns ativos merece monitorização, destacando-se (i) a participação na filial Caixa Leasing e Factoring, tendo em conta que tem capital próprio inferior ao custo da participação e que apurou prejuízo em 2011; (ii) a participação na AdP, tendo em conta a acumulação de elevado montante no ativo do Grupo relativo a défices tarifários sem que se saiba o desfecho quanto à realização pelo concedente ou por imputação às tarifas; (iii) a participação na Inapa, tendo em conta a natureza das ações e as cotações em bolsa.
4 - Análise da proposta de aplicação dos resultados
A proposta do CA respeita a aplicação mínima em reserva legal definida no artigo 295.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comercias. Para o lucro disponível é proposta a distribuição às acionistas, com respeito pelas disposições do artigo 28.º do Estatutos sobre dividendos preferenciais e pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre as duas acionistas.
5 - Parecer
Analisados os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2011 da Parcaixa, SGPS, S. A., e perante a certificação legal das contas, o CF considera que estes documentos cumprem os requisitos exigíveis e que merecem aprovação.
Igualmente considera que a proposta de aplicação dos resultados de 2011 satisfaz os requisitos para aprovação.
Lisboa, 16 de maio de 2012. - O Conselho Fiscal: José Torres Campos, presidente - António Gervásio Lérias - Catarina Nunes.
Certificação legal das contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da "Parcaixa, SGPS, S. A.", as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2011, (que evidencia um total de 1.028.384.976 euros e um total de capital próprio de 1.021.811.594 euros, incluindo um resultado líquido positivo de 23.178.402 euros), a Demonstração dos resultados, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa, e o correspondente Anexo às demonstrações financeiras, respeitantes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites para o setor bancário em Portugal.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa, o resultado e os fluxos de caixa das suas operações, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da "Parcaixa - SGPS, S. A.", em 31 de dezembro de 2011, o resultado das suas operações, as variações no capital próprio, e os fluxos de caixa, do exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites para o setor bancário em Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
Lisboa, 9 de maio de 2012. - João Amaro Santos Cipriano, ROC n.º 631, em representação de Abreu & Cipriano, Auditores, SROC, inscrita sob o n.º 119 na OROC.
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