dre.tretas.org
Termo de Período Experimental
Para efeitos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com os artigos 73.º a 78.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, declaro a conclusão com sucesso do período experimental das enfermeiras Ana Maria Henriques Garrido Lopes e Juliana Márcia Gomes Pereira.
2 de julho de 2012. - O Delegado Regional, António Manuel Figueiredo Maia.
206242446
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1341557/despacho-9562-2012-de-16-de-julho
