Despacho (extrato) 9552/2012, de 16 de Julho
Licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves - renovada a comissão de serviço
Despacho (extrato) n.º 9552/2012
Por meu despacho, de 3 de julho de 2012:
Licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves - renovado, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar funções de Consultor nas áreas de planeamento e política legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de agosto de 2012. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, António Costa Moura.
206241717
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1341526.dre.pdf .
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