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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os trabalhadores Mário Manuel Ribeiro Maia, José da Silva Matos, Alcino Monteiro e José Monteiro Ribeiro por despacho de 2012.05.28, 2012.05.31, 2012.06.04 e 2012.06.05 da Caixa Geral de Aposentações, respetivamente.
4 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
306230603
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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