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Despacho 9528/2012, de 13 de Julho

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Sumário

Constituição de uma equipa de projeto na área de compras, coordenada pela técnica superior jurista do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, Graça Maria Aleixo de Carvalho

Texto do documento

Despacho 9528/2012

Despacho 005/2012, da Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, de 01 de julho de 2012:

Considerando que os cortes de financiamento a que têm sido sujeitas as instituições de ensino superior, nas quais se enquadram a Universidade de Coimbra e os seus Serviços de Ação Social, obrigam à tomada de medidas visando a racionalização das estruturas, a contenção das despesas e a diversificação de serviços no sentido do crescimento das receitas próprias;

Considerando o propósito da Universidade de Coimbra no sentido de responder com critérios de eficácia e eficiência aos desafios que hoje se colocam às instituições do ensino superior, em que a ação social escolar se revela de primordial importância para a garantia do acesso ao ensino superior e da igualdade de oportunidades;

Considerando que é de fundamental importância a adoção de práticas de contratação pública que permitam efetuar a aquisição dos bens e serviços necessários à concretização das suas atribuições, com redução significativa dos respetivos custos, sem afetar a qualidade do serviço prestado.

Considerando o processo de reestruturação em curso nos Serviços de Ação Social e a necessidade de garantir que não haverá qualquer interrupção nem redução da qualidade do serviço prestado à comunidade universitária, há que assegurar, no período de transição correspondente à implementação da nova estrutura orgânica, mais concretamente no que respeita às competências do Núcleo de Compras da Divisão de Compras e Logística, uma estrutura temporária por via da criação de uma equipa de projeto;

Face ao exposto e, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do Artigo 4.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da UC, Regulamento 122/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 55 de 16 de março, determino a criação de uma equipa de projeto na área de Compras, nos termos seguintes:

1 - Objeto da Ação

A equipa de projeto ora constituída tem como objetivo:

a) Colaborar na definição da política de contratação mediante análise das práticas adotadas e formulação de propostas no sentido de as tornar mais adequadas ou convenientes, na perspetiva da redução da despesa;

b) Proceder à revisão dos cadernos de encargos existentes, adequando a sua periodicidade à maior obtenção de economias de escala e promovendo o alargamento do leque de fornecedores em concurso a uma escala regional e nacional e não apenas local;

c) Reavaliar as penalizações aos fornecedores com vista a garantir a efetividade e tempestividade das entregas dos produtos, sobretudo dos géneros alimentícios, sem os quais não é possível garantir o funcionamento das unidades alimentares;

d) Proceder à revisão de todo o circuito interno de aquisição de bens e serviços, através da elaboração de procedimentos escritos;

e) Proceder à revisão da codificação de produtos no sentido de garantir a sua uniformização;

2 - Duração

A missão cometida a esta equipa de projeto será prosseguida a partir da data do presente despacho e até 31 de dezembro de 2013.

3 - Coordenação da Equipa

Face à complexidade reconhecida ao projeto a desenvolver, a equipa é coordenada por um Técnico Superior que será remunerado por referência ao estatuto remuneratório do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º4.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da UC, conjugado com o artigo 9.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra, Regulamento 11/2011 publicado no DR, 2.ª série, n.º 5, de 7 de janeiro de 2011.

4 - Composição da Equipa

A equipa de projeto é constituída pelos seguintes elementos:

Graça Maria Aleixo de Carvalho, técnica superior Jurista do Mapa de Pessoal da Universidade de Coimbra, que coordena e reporta diretamente ao Administrador;

Ana Paula Gomes Camposana - Encarregada Operacional, afeta à área de planeamento alimentar;

Dina Isabel Lopes Cortesão - Assistente Técnica, a desempenhar funções de Encarregada Operacional no Restaurante Sereia;

Virgínia Maria Simões Carvalho Marques - Assistente Técnico, afeta à Divisão de Compras e Logística;

Álvaro António Fernandes Marques - Assistente Técnico, afeto à Divisão de Compras e Logística.

9 de julho de 2012. - A Administradora, Regina Dias Bento.

206238989

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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