Despacho 005/2012, da Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, de 01 de julho de 2012:
Considerando que os cortes de financiamento a que têm sido sujeitas as instituições de ensino superior, nas quais se enquadram a Universidade de Coimbra e os seus Serviços de Ação Social, obrigam à tomada de medidas visando a racionalização das estruturas, a contenção das despesas e a diversificação de serviços no sentido do crescimento das receitas próprias;
Considerando o propósito da Universidade de Coimbra no sentido de responder com critérios de eficácia e eficiência aos desafios que hoje se colocam às instituições do ensino superior, em que a ação social escolar se revela de primordial importância para a garantia do acesso ao ensino superior e da igualdade de oportunidades;
Considerando que é de fundamental importância a adoção de práticas de contratação pública que permitam efetuar a aquisição dos bens e serviços necessários à concretização das suas atribuições, com redução significativa dos respetivos custos, sem afetar a qualidade do serviço prestado.
Considerando o processo de reestruturação em curso nos Serviços de Ação Social e a necessidade de garantir que não haverá qualquer interrupção nem redução da qualidade do serviço prestado à comunidade universitária, há que assegurar, no período de transição correspondente à implementação da nova estrutura orgânica, mais concretamente no que respeita às competências do Núcleo de Compras da Divisão de Compras e Logística, uma estrutura temporária por via da criação de uma equipa de projeto;
Face ao exposto e, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do Artigo 4.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da UC, Regulamento 122/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 55 de 16 de março, determino a criação de uma equipa de projeto na área de Compras, nos termos seguintes:
1 - Objeto da Ação
A equipa de projeto ora constituída tem como objetivo:
a) Colaborar na definição da política de contratação mediante análise das práticas adotadas e formulação de propostas no sentido de as tornar mais adequadas ou convenientes, na perspetiva da redução da despesa;
b) Proceder à revisão dos cadernos de encargos existentes, adequando a sua periodicidade à maior obtenção de economias de escala e promovendo o alargamento do leque de fornecedores em concurso a uma escala regional e nacional e não apenas local;
c) Reavaliar as penalizações aos fornecedores com vista a garantir a efetividade e tempestividade das entregas dos produtos, sobretudo dos géneros alimentícios, sem os quais não é possível garantir o funcionamento das unidades alimentares;
d) Proceder à revisão de todo o circuito interno de aquisição de bens e serviços, através da elaboração de procedimentos escritos;
e) Proceder à revisão da codificação de produtos no sentido de garantir a sua uniformização;
2 - Duração
A missão cometida a esta equipa de projeto será prosseguida a partir da data do presente despacho e até 31 de dezembro de 2013.
3 - Coordenação da Equipa
Face à complexidade reconhecida ao projeto a desenvolver, a equipa é coordenada por um Técnico Superior que será remunerado por referência ao estatuto remuneratório do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º4.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da UC, conjugado com o artigo 9.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra, Regulamento 11/2011 publicado no DR, 2.ª série, n.º 5, de 7 de janeiro de 2011.
4 - Composição da Equipa
A equipa de projeto é constituída pelos seguintes elementos:
Graça Maria Aleixo de Carvalho, técnica superior Jurista do Mapa de Pessoal da Universidade de Coimbra, que coordena e reporta diretamente ao Administrador;
Ana Paula Gomes Camposana - Encarregada Operacional, afeta à área de planeamento alimentar;
Dina Isabel Lopes Cortesão - Assistente Técnica, a desempenhar funções de Encarregada Operacional no Restaurante Sereia;
Virgínia Maria Simões Carvalho Marques - Assistente Técnico, afeta à Divisão de Compras e Logística;
Álvaro António Fernandes Marques - Assistente Técnico, afeto à Divisão de Compras e Logística.
9 de julho de 2012. - A Administradora, Regina Dias Bento.
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