Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que CAULIAREIAS - Caulinos e Areias, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos de caulino, denominada "SANTIAIS", localizada no concelho de Pombal e distrito da Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 49,2083 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
O pedido incluindo o Plano de Mina está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
21 de junho de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306210086
