Despacho 9430/2012, de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 134/2012, Série II de 2012-07-12.
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Data:
2012-07-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação de todos os atos praticados pela licenciada Maria Manuel Correia Martins Batalha desde 21 de junho de 2011 e até à data de cessação das respetivas funções
Despacho 9430/2012
Considerando que a licenciada Maria Manuel Correia Martins Batalha, que vinha exercendo as funções de subdiretora-geral da Administração da Justiça, em regime de gestão corrente, as cessou com efeitos a 20 de maio de 2012, ratifico, ao abrigo do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados pela licenciada Maria Manuel Correia Martins Batalha, desde 21 de junho de 2011 e até à data de cessação das respetivas funções.
5 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
206235301
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1341144.dre.pdf .
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